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Ministério dos Negócios Estrangeiros

Comissão Nacional para os Direitos Humanos

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A Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) é um organismo de coordenação interministerial, que tem em vista uma abordagem integrada dos direitos humanos e a concertação da ação de entidades públicas e privadas competentes nesta matéria.

A CNDH reúne regularmente em sessões plenárias e em sessões de Grupos de Trabalho sobre matérias específicas dos Direitos Humanos. Depois de aprovados, os seus Planos e Relatórios de Atividades anuais que são tornados públicos.

Neste sentido, já se encontra disponível na página da CNDH no Portal do Governo o Relatório de Atividades referente a 2017, elaborado em estreita colaboração com os vários membros da Comissão. Está também disponível um sumário executivo em inglês do mesmo Relatório.

No Portal supramencionado está também disponível o Plano de Atividades da CNDH para 2018, tanto em português como em inglês. O Plano de Atividades em apreço tem por objetivo planificar e conferir uma visão estratégica aos trabalhos da CNDH para o ano de 2018. Neste contexto, visa assegurar uma maior qualidade e eficácia ao trabalho da Comissão e o cumprimento, por Portugal, das obrigações assumidas internacionalmente em matéria de direitos humanos. Inclui, também, diversas propostas de atividades que os diferentes membros da CNDH planeiam desenvolver em 2018 (ponto 8).

No sentido de chegar a um público mais vasto e diversificado possível, a CNDH criou também uma página no Facebook onde partilha todas as novidades que vão surgindo no seu âmbito de atuação.

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