Embaixada de Portugal na Tailândia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Certificado de Contumácia

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Informamos que os cidadãos portugueses residentes fora de Portugal podem solicitar a emissão de Certificado de Contumácia diretamente aos serviços da Direção-Geral da Administração da Justiça. Não é mais necessário, junto da Embaixada, o reconhecimento de assinatura no requerimento de certificado de contumácia.

Para isso, basta utilizar o formulário disponível aqui. Este é o único modelo atualmente aceite. Junto ao formulário estão instruções de preenchimento em português e em inglês, nas páginas 3 e 4. O formulário deve ser impresso, preenchido e assinado, sendo remetido por qualquer via (incluindo correio eletrónico) acompanhado de cópia de documento de identificação e do pagamento ou comprovativo de pagamento.

O certificado de contumácia será remetido diretamente ao requerente pela via por este escolhida (incluindo correio eletrónico), uma vez que foi abolido o selo branco.

No caso de escolhida a opção de receção do certificado por via eletrónica, o valor a pagar é de 4 euros (custo da emissão); no caso de opção de receção por correio registado, o valor a pagar é de 7,25 euros (valor da emissão e o valor de despesas de envio por correio postal).

Pode consultar informação mais detalhada sobre o assunto em www.dgaj.mj.pt, separador REGISTO CRIMINAL, ou com esta ligação direta.

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