Embaixada de Portugal na Tailândia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Orçamento Participativo Portugal 2018

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Foi aprovada em Conselho de Ministros uma Resolução para o Orçamento Participativo Portugal 2018 que, este ano, abrange todas as áreas de governação.

O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.

O valor global do OPP 2018 são 5 milhões de euros e em 2018 todos os cidadãos podem apresentar propostas para o OPP através do site http://opp.gov.pt/, preenchendo um formulário muito simples no qual indicam as áreas de governação em que se inscreve a sua proposta. Todas as áreas de governo estão elencadas neste formulário OPP. Pode consultar mais informações no site supra mencionado.

As propostas podem ser submetidas até o dia 24 de abril. As votações iniciam-se no dia 11 de junho e vão até o dia 30 de setembro. Participe e seja um cidadão consciente.

Certificado de Contumácia

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Informamos que os cidadãos portugueses residentes fora de Portugal podem solicitar a emissão de Certificado de Contumácia diretamente aos serviços da Direção-Geral da Administração da Justiça. Não é mais necessário, junto da Embaixada, o reconhecimento de assinatura no requerimento de certificado de contumácia.

Para isso, basta utilizar o formulário disponível aqui. Este é o único modelo atualmente aceite. Junto ao formulário estão instruções de preenchimento em português e em inglês, nas páginas 3 e 4. O formulário deve ser impresso, preenchido e assinado, sendo remetido por qualquer via (incluindo correio eletrónico) acompanhado de cópia de documento de identificação e do pagamento ou comprovativo de pagamento.

O certificado de contumácia será remetido diretamente ao requerente pela via por este escolhida (incluindo correio eletrónico), uma vez que foi abolido o selo branco.

No caso de escolhida a opção de receção do certificado por via eletrónica, o valor a pagar é de 4 euros (custo da emissão); no caso de opção de receção por correio registado, o valor a pagar é de 7,25 euros (valor da emissão e o valor de despesas de envio por correio postal).

Pode consultar informação mais detalhada sobre o assunto em www.dgaj.mj.pt, separador REGISTO CRIMINAL, ou com esta ligação direta.

Boas festas!

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A equipa da Embaixada de Portugal em Banguecoque deseja a todos um Feliz Natal e um ótimo Ano Novo!

Contactos

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Bangkok 10500
Thailand

0066 (0) 22342123
0066 (0) 22340372
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