Embaixada de Portugal na Tailândia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Divulgação do Programa IFRRU 2020

ifrru

O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU 2020) é o maior programa de incentivo de apoio à reabilitação urbana lançado em Portugal, com cerca de 1.400 milhões de euros de financiamento disponíveis para apoiar a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos ou, em caso de idade inferior, que estejam em mau estado de conservação, situados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de todos os centros urbanos do país (incluindo regiões autónomas).

Através deste instrumento financeiro, são concedidos empréstimos com melhores condições do que as oferecidas pelo mercado, nomeadamente com maturidades até 20 anos, períodos de carência que acompanham a realização do investimento (mais 6 meses) até um máximo de 4 anos, e taxas de juro muito abaixo (cerca de metade) das praticadas no mercado, pois cerca de metade do valor do empréstimo é concedido com recursos públicos, com custo próximo do zero. Os empréstimos estão disponíveis aos balcões de bancos selecionados por concurso público. Os imóveis a reabilitar poderão destinar-se a qualquer uso, designadamente atividade económicas ou habitação (própria, para venda, para arrendamento, segunda habitação, etc.). 

O período de apresentação de candidaturas é em contínuo e o processo, muito simples, consiste em reunir o parecer do Município, o certificado energético do imóvel e fazer o pedido de financiamento junto de um dos bancos selecionados.

Para atestar a localização e idade do imóvel, bem como indicar os benefícios fiscais que podem estar associados ao investimento, cada Município tem um ponto focal específico para o IFRRU 2020 que emite parecer  e acompanha ainda o processo de licenciamento urbanístico no sentido de o agilizar.

Consulte o folheto informativo aqui.

Para mais informação consulte o Portal da Habitação: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/reabilitacao/ifrru/index.html 

Aldeia Segura, Pessoas Seguras

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O Ministérioda Administração Interna está a promover uma campanha de sensibilização que visa prevenir e mitigar os efeitos dos incêndios rurais por via de ações de sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco, divulgação de medidas de autoproteção e realização de simulacros de planos de evacuação, em articulação com as autarquias locais. A campanha consiste nos programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras".

A informação pode ser consultada nas seguintes páginas:

Conteúdos: http://www.prociv.pt/pt-pt/paginas/avisos.aspx?detailId=71

Redes Sociais: https://www.facebook.com/AldeiaSeguraPessoasSeguras

Mensagem do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas por ocasião das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas – 2018

Caros concidadãos,

No dia 10 de junho comemora-se uma das datas mais emblemáticas da nossa identidade, com a celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. 

Tal como vem sucedendo, as cerimónias oficiais, com a presença dos senhores Presidente da República e Primeiro-ministro, vão ter epicentro em Portugal e no estrangeiro, repartindo-se pelos Açores e pelos Estados Unidos da América.

Adicionalmente, o Dia de Portugal será assinalado um pouco por todo o Mundo, nos diversos continentes, graças ao trabalho conjunto da nossa rede diplomática e consular, do movimento associativo português na diáspora e de muitos cidadãos portugueses e lusodescendentes que, a título individual, dão o seu contributo para que a história, a cultura e as tradições de Portugal sejam enaltecidas com particular entusiasmo e significado.

Esse é um sinal inequívoco de que apesar de estarem fisicamente longe, os portugueses no Mundo têm o seu coração em Portugal.

Outro exemplo dessa ligação inabalável foi bem visível no esforço solidário, protagonizado pelas comunidades portuguesas, no apoio aos territórios afetados pelos trágicos incêndios de 2017. Recentemente tive a oportunidade de visitar o concelho de Pedrógão Grande e pude testemunhar a aplicação concreta desses donativos – vindos de comunidades portuguesas residentes em diferentes continentes – e o modo como contribuíram para atenuar as dificuldades materiais dos cidadãos afetados e para reforçar os equipamentos ao dispor dos bombeiros voluntários locais. Este importante contributo chegou não apenas a Pedrógão, mas beneficiou, também, muitos outros municípios sobre os quais recaiu o infortúnio dos devastadores incêndios do passado verão.

Gostaria de terminar com duas notas finais de grande importância.

Aproxima-se a data da votação final, na Assembleia da República, do “recenseamento automático” dos portugueses no estrangeiro. O Governo fez o seu trabalho e provou que é possível concretizar esta importante medida política. Caso ela venha a ser aprovada, pelos senhores deputados, os portugueses no estrangeiro vão receber uma carta a perguntar se querem ser inscritos nos cadernos de recenseamento eleitoral para poderem votar. Deixam de ter que deslocar-se aos consulados, muitas vezes centenas de quilómetros, para se recensearem.

Iremos pôr um fim a uma desigualdade incompreensível entre os portugueses que vivem em Portugal e os portugueses que vivem no estrangeiro. Será importante, então, participar nos futuros atos eleitorais, seja qual for o sentido de voto, para mostrarmos que valeu a pena promover esta importante mudança nas condições de participação cívica e política das comunidades portuguesas.

Gostaria de reafirmar o empenho do Governo no reforço humano e material dos serviços consulares. Após vários anos marcados por constrangimentos, é agora tempo de repor, gradualmente, a capacidade de resposta dos serviços consulares. Trata-se de uma questão de justiça para os trabalhadores consulares, que todos os dias dão o seu melhor, mas também para os portugueses que por esta via reforçam a sua vinculação a Portugal.

Termino, valorizando e reconhecendo, uma vez mais, o papel protagonizado por todos os portugueses residentes no estrangeiro, que, nas suas dimensões sociais, culturais, económicas e políticas, são uma das mais importantes forças de Portugal e constituem a expressão criadora do nosso humanismo e um exemplo da boa integração de Portugal na vida internacional.

A todos, desejo uma celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas com a alegria, o orgulho e o significado de sempre.

 

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

José Luís Carneiro

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